Você quer trocar de seguradora, não quer mais pagar o seguro, ou encontrou uma opção melhor. Mas a seguradora diz que tem multa? Você não é obrigado a pagar.
Vamos explicar seus direitos e como cancelar sem ser lesado.
A regra dos 7 dias (período de reflexão)
Pela Lei do Seguro (Lei 5.107/66), você tem 7 dias após a contratação para cancelar sem qualquer custo. Esse é o chamado "período de reflexão" — período em que você pode mudar de ideia.
⚠️ Atenção:Esse prazo vale apenas para novos contratos. Se você está renovando, não se aplica.
Cancelamento após o período de reflexão
Depois dos 7 dias, a situação muda conforme o tipo de contrato:
Contratos anuais com renovação automática
Se o contrato é de um ano, você pode cancelar a qualquer momento. Mas a seguradora pode cobrar uma multa proporcional ao tempo que faltou. Essa multa é limitada a: 10% do valor total do contrato (não do prêmio pago).
Importante: a multa só é devida se você cancelar antes do fim do período de vigência. Se esperar até o último dia, não há multa.
Contratos vitalícios ou de longa duração
Alguns seguros (como certos seguros de vida) têm contratos de longa duração. Nesses casos, as regras são específicas e devem estar detalhadas na apólice. Leia com atenção.
Quando a seguradora pode cobrar multa
- •Cancelamento antes do fim da vigência (ex: contratou 12 meses, quer sair no mês 6)
- •Contrato com cláusula de multa estabelecida
- •Desistência após período de reflexão em novos contratos
Quando você NÃO paga multa
- •Cancelamento no último dia de vigência do contrato
- •Contrato vencendo e você opta por não renovar
- •A seguradora descumpre alguma obrigação contratual
- •Venda do veículo (para seguro auto) — a apólice pode ser transferida ou cancelada sem multa
Passo a passo para cancelar
- 1.Entre em contato com a seguradora por escrito (e-mail ou carta registrada)
- 2.Informe a data de cancelamento deseada
- 3.Peça confirmação por escrito do cancelamento
- 4.Solicite a devolução de eventuais valores pagos antecipadamente
- 5.Guarde todos os comprovantes de comunicação
O que fazer se a seguradora informar multa abusiva
Se a seguradora cobrar uma multa maior do que 10% do valor total do contrato, ou aplicar regras não previstas na apólice, você pode: Reclamar na SUSEP, registrar no Procon, ou entrar na Justiça.
💡 Dica:A SUSEP tem uma ouvidoria que pode ajudar em casos de abusividade. A reclamação é gratuita e pode ser feita pelo site.
Posso cancelar a qualquer momento?
Tecnicamente, sim — você pode rescindir o contrato a qualquer tempo. Mas se houver multa prevista, será aplicada. A questão é: a multa é inúmera ou abusiva? Se for maior que 10% do contrato total, questione.
Dica: espere a vigência completar
Se não tem pressa, espere o contrato vencer. Assim que a vigência acaba, você pode não renovar sem pagar nada. É a forma mais tranquila de trocar de seguradora.
Resumo: você tem direitos
- •7 dias após contratação = cancelamento sem custo
- •Multa máxima = 10% do valor total do contrato (não do prêmio)
- •Ao final da vigência = sem multa para não renovação
- •Venda do veículo = cancelamento sem multa
- •Multa maior que 10% = abusividade, reclame na SUSEP